O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou nesta quinta-feira (30/04/2026) que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei da dosimetria. A decisão ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo o líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), a ação apontará inconstitucionalidades e supostos desvios regimentais na tramitação da proposta. "Vamos judicializar. Temos argumentos", afirmou Uczai, negando que a decisão tenha sido acertada com o governo.
Uczai citou como exemplo de problema regimental a inclusão de uma emenda do senador Sergio Moro no Senado, que teria alterado o conteúdo do projeto sem retorno à Câmara. O líder petista considera inconstitucional uma lei que retroage para beneficiar réus com condenações em trânsito em julgado.
A derrubada do veto de Lula pode reduzir pena de Bolsonaro para regime semiaberto em 2028, com placares de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, representa mais uma derrota política para o Planalto. A análise ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), confirmando a maioria da oposição e do Centrão para reverter a decisão presidencial.