O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta quinta-feira para o surgimento de novas "assimetrias" e "criatividades" no Judiciário. A declaração surge após a decisão do STF de limitar o pagamento de verbas extras, os chamados penduricalhos, para magistrados e membros do Ministério Público.
Dino afirmou que o teto de 35% para esses pagamentos, antes visto como limite, pode estar se tornando um novo "piso". Ele expressou preocupação com o que chamou de "criatividade" para atingir esse patamar, temendo um "novo caos" e "emaranhados e confusões". O ministro citou a criação de novas parcelas, distintas do que foi decidido pela Corte.
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes indicar que aguardará a publicação do acórdão sobre o julgamento dos penduricalhos. Entidades da magistratura solicitaram ao STF o adiamento da implementação da decisão, alegando dificuldades em compreender e operacionalizar as novas regras.
As associações de juízes argumentam que os tribunais enfrentam desafios para aplicar a decisão do STF, que definiu quais verbas indenizatórias podem ser pagas e estabeleceu o teto de 35%. Eles pedem especificamente que a suspensão não afete o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como "parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira", solicitando sua implementação imediata.
Moraes declarou que aguardará a publicação do acórdão para decidir sobre o pedido de adiamento. O STF havia estabelecido que o limite para os penduricalhos entraria em vigor a partir da remuneração de abril, paga em maio. Os juízes buscam adiar o prazo por pelo menos 30 dias após o julgamento de um eventual recurso e que a operacionalização do teto ocorra um mês depois de todo o processo.
O presidente do STF, Edson Fachin, subscreveu a posição de Moraes, e Dino sinalizou que também aguardaria, considerando a medida a mais "prudente". Moraes explicou que, embora a maioria dos tribunais tenha cortado os pagamentos, a implementação do novo ATS ainda não ocorreu por falta de agilidade, gerando desbalanceamento.
Fonte: O Globo