O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) criticou a proposta de criação de um imposto sobre a exportação de petróleo. A entidade considera a medida desnecessária e prejudicial ao ambiente de investimentos no Brasil. A tributação foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1340 para compensar a perda de receita com a redução do preço do diesel.
O IBP argumenta que a alta recente do preço do barril de petróleo no mercado internacional já eleva as receitas públicas. Segundo o instituto, a arrecadação adicional com royalties e outras taxas pode superar os R$ 45 bilhões estimados pelo governo para bancar as medidas de contenção do diesel. O setor de exploração e produção de petróleo já possui uma alta carga tributária, com cerca de 70% da renda gerada sendo apropriada pelo Estado.
A preocupação do instituto também se estende à previsibilidade regulatória. Mudanças tributárias inesperadas podem aumentar a percepção de risco e dificultar a atração de capital, especialmente estrangeiro, essencial para o desenvolvimento de novos projetos.
A medida também pode afetar a distribuição de receitas entre os entes federativos. O imposto sobre exportação, concentrado na União, pode reduzir a base de cálculo de tributos compartilhados, limitando os ganhos de estados e municípios.
A proposta será analisada pelo Congresso Nacional.