A partir de 4 de maio, apostas sobre resultados de esportes, eleições, entretenimento e outros eventos não financeiros serão proibidas no Brasil. A decisão, tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa encerrar uma lacuna regulatória e estabelecer normas claras para o mercado de previsões.
Apenas contratos relacionados a temas econômicos e financeiros, como taxas de juros, inflação e cotação de commodities, continuarão permitidos. Essas operações permanecem sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O governo argumenta que apostas em eventos não financeiros se assemelham a jogos de azar e não a investimentos. Plataformas que operavam nesse segmento, incluindo as estrangeiras, agora precisam cumprir requisitos rigorosos, como licença do Ministério da Fazenda e regras de proteção ao apostador, para atuar legalmente – algo que as atuais plataformas de mercado preditivo não ofereciam.
A medida impacta significativamente o setor de mercado preditivo, restringindo sua atuação. O objetivo do governo é mitigar riscos para investidores, diminuir a especulação excessiva e organizar um mercado em crescimento sem regulamentação adequada. A CVM será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.