O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1. A instalação do colegiado está prevista para a próxima semana.
A comissão debaterá o mérito da PEC, focando em pontos como o modelo de jornada a ser adotado, regras de transição e impactos no setor produtivo. Diferente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou apenas a constitucionalidade, o novo grupo aprofundará a discussão sobre a medida.
A PEC reúne diversas propostas para reorganizar a jornada de trabalho, incluindo a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala, como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5x2, apoiada pelo governo Lula.
A tramitação ocorre em paralelo a um projeto de lei enviado pelo Executivo com pedido de urgência. Contudo, a PEC tem ganhado força no Congresso como o principal caminho para a mudança, com maior apoio entre os parlamentares.
A definição do relator e do presidente da comissão ainda está em negociação entre lideranças partidárias. Nomes como os dos deputados Paulo Azi (União Brasil-BA) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) são cotados para assumir a relatoria.
A expectativa é de que a comissão intensifique o debate nas próximas semanas, com audiências públicas e participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial. Lira prevê que a proposta seja votada em plenário até o final de maio, apesar de haver divergências sobre a celeridade da análise.
Fonte: O Globo