O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de informações sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças Armadas. A decisão, tomada nesta quarta-feira (22) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, atende a um pedido da defesa de Bolsonaro.
O objetivo é reunir documentos que auxiliarão o STM a julgar a possível expulsão de Bolsonaro do Exército. Ele é capitão da reserva e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre a trama golpista.
As Forças Armadas deverão enviar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, seu histórico disciplinar completo, registros de punições, elogios, condecorações e medalhas. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também informarão sobre eventuais honrarias.
O Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado no STM ações para pedir a perda do oficialato de Bolsonaro e de outros quatro condenados pelo STF: os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, o Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A Constituição prevê a expulsão de militares em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
