O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quinta-feira, por unanimidade, um processo para investigar o Google. A investigação apura suposto abuso de posição dominante no uso de notícias por ferramentas de inteligência artificial (IA).
O órgão busca apurar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem remuneração aos veículos produtores. Também será investigado o desvio de tráfego e a limitação na distribuição de receitas publicitárias.
A análise, iniciada no ano passado, teve voto inicial pelo arquivamento pelo conselheiro Gustavo Augusto. No entanto, após voto do conselheiro Diogo Thomson defendendo a investigação, Augusto reconsiderou. A decisão final foi tomada após pedido de vista da conselheira Camila Cabral.
Em seu voto, Thomson citou exemplos internacionais e um relatório sul-africano que indicam o impacto negativo do uso de IA do Google em veículos de mídia. Ele destacou a posição monopolista da empresa e a desigualdade de poder de negociação.
Thomson afirmou que a conduta evoluiu de uma coleta e exibição parcial de conteúdos em 2019 para a síntese de informações diretamente na busca por meio de IA generativa. Isso altera a dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo jornalístico.
A conselheira Camila Cabral, em seu voto, ressaltou que o uso das notícias pelo Google ocorre de forma unilateral, sem autorização prévia. Ela também apontou prejuízo pelo controle das receitas publicitárias, caracterizando uma relação comercial assimétrica.