Autoridades de blocos comerciais preveem a ratificação completa do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) em breve, mesmo diante de questionamentos judiciais. A entrada provisória do pacto está prevista para 1º de maio.
O Parlamento Europeu recorreu ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) para questionar pontos do tratado, mas o eurodeputado alemão Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional, minimizou o impacto. "Apesar do questionamento, no Parlamento Europeu, não há oposição à entrada em vigor provisória do acordo", afirmou Lange, prevendo a ratificação integral em três a quatro meses após a decisão da Corte.
Um grupo de 140 eurodeputados solicitou ao TJUE a avaliação da compatibilidade do acordo com as leis europeias antes da ratificação.
A Alemanha, Portugal e Espanha apoiam o acordo, buscando ampliar exportações, reduzir dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Em contrapartida, França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda lideram a oposição, com foco na concorrência de produtos sul-americanos para seus agricultores.
O embaixador do Brasil para a UE, Pedro da Costa e Silva, considera que as dúvidas levantadas pelos eurodeputados já são respondidas por tratados europeus e da OMC. Diplomatas europeus apontam o status provisório como a única alternativa legal para a entrada rápida do acordo.
O presidente Lula classificou a ação do Parlamento Europeu como um "erro". Diplomatas europeus, no entanto, sugerem que o presidente brasileiro pode não compreender os detalhes legais da UE.
A principal preocupação dos eurodeputados é o "mecanismo de reequilíbrio", que prevê compensações caso medidas europeias reduzam vantagens comerciais de países latino-americanos. Eles temem que a cláusula limite a soberania europeia.
Costa e Silva explicou que o mecanismo de reequilíbrio já existe em acordos da OMC e na própria legislação da UE. "Quando o acordo entrar em vigor provisoriamente, os europeus vão se convencer de que não é um bicho-papão e não vai gerar os efeitos negativos que os opositores dizem", declarou.
O embaixador ressaltou que o acordo foca em parcerias industriais e refutou críticas ambientais. "Avaliar que o acordo seja ruim para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável não tem base alguma. Estamos comprometidos em combater o desmatamento, temos matriz de energia mais limpa que a UE, e a maior parte do nosso território é composto por biomas originais", disse.
Fonte: O Globo