A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a admissibilidade de duas propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6x1, em que seis dias são dedicados ao trabalho e um ao descanso. As propostas, que agora seguem para análise em comissão especial e depois para o plenário, buscam reduzir a jornada de trabalho no país.
Uma das propostas, a PEC 221/19, prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A outra, PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias semanais, também com limite de 36 horas.
O movimento 'Vida Além do Trabalho' impulsionou as propostas, com o objetivo de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A CCJ validou apenas a adequação das propostas à Constituição, cabendo à comissão especial discutir o mérito.
Em paralelo, o governo federal enviou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a Casa seguirá com a tramitação da PEC, embora o PL governista avance mais rapidamente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o PL governista pode ter prioridade caso a PEC demore a ser aprovada, consolidando a redução da jornada e impedindo futuras alterações. A aprovação de uma PEC em plenário exige quórum de três quintos dos deputados (308 parlamentares) em dois turnos.