A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o parecer sobre os projetos que visam o fim da escala 6x1 no Brasil. A análise das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) foi adiada na semana passada a pedido da oposição.
O relator, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação das propostas que buscam reduzir a escala de trabalho. As propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) avançam juntas na CCJ. Nesta fase, os parlamentares avaliam apenas a legalidade e constitucionalidade dos textos, sem discutir o mérito.
Apresentado pelo deputado, o relatório também defende uma fase de transição para a adaptação dos setores econômicos e discussão de compensações ao setor produtivo. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário. A expectativa é que a Câmara vote o texto até o final de maio.
A proposta de Reginaldo Lopes prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas em 10 anos. Já a de Erika Hilton propõe a redução da jornada e a escala 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso). Discussões preliminares indicam um possível acordo para jornada de 40 horas semanais e escala 5x2.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde passará por processo semelhante. Se houver alterações, o texto volta para a Câmara para análise final antes de ir para sanção presidencial.
Um projeto do governo federal sobre o tema, com pedido de urgência, também está em tramitação. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com escala 5x2, e inclui trabalhadores domésticos.