A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto visa extinguir a escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.
A matéria volta à pauta após pedido de vista da oposição. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já deu parecer favorável à admissibilidade da PEC, considerando a redução da jornada constitucional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que, se aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada para debater o texto, o que pode estender a tramitação por meses.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o PL tem rito mais ágil e pode entrar em vigor antes da PEC. A proposta do Executivo não compete com a PEC, segundo o governo, e caso a PEC seja aprovada, o PL pode ser prejudicado.
A PEC 221/2019 unifica propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).