A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criticou as novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de verbas extras a magistrados. Chamando as gratificações de "penduricalhos", ela comparou a situação a um "regime de escravidão". Segundo Eva, a medida dificulta o pagamento de contas e o acesso a medicamentos por parte de juízes e desembargadores.
Em janeiro deste ano, a magistrada recebeu R$ 157.884,44 de remuneração bruta. No ano passado, seu salário líquido ultrapassou R$ 970 mil. A fala ocorreu durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal.
"Vou ser cortada, já cortaram. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão", disse Eva, que também classificou o termo "penduricalho" como "chulo" e "vagabundo". Ela defende que a população conheça a rotina de sacrifícios dos magistrados.
Desde o final de março, após decisão do ministro Flávio Dino, a soma de vantagens a magistrados está limitada a 70% do teto constitucional, cerca de R$ 46,3 mil. A regra, que vale para a folha de pagamento de abril, deve gerar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões.
Eva relatou que colegas enfrentam "tensão enorme" para pagar consultas médicas e deixam de comprar remédios. "Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu?", declarou.
O STF, contudo, permitiu o pagamento de adicional por tempo de serviço (até 35% do teto) e outras verbas indenizatórias (mais 35%), elevando o teto real para R$ 78,7 mil mensais.
Em fevereiro, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que recebeu R$ 709.998 líquidos em 2025, já havia reclamado dos gastos com lanche e café. "Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos", argumentou.
Fonte: O Globo