O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A pena sugerida por Moraes, relator do caso, é de um ano de prisão em regime aberto. A ação penal é julgada pelo plenário virtual do STF e a votação se estenderá até 28 de abril, com os votos de mais nove ministros pendentes.
O processo teve origem em uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele acusou Tábata Amaral de propor um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes íntimos para atender interesses empresariais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann". Segundo Moraes, a declaração configurou difamação, pois "o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", com o objetivo de "atingir a honra da autora".
A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou imunidade parlamentar para as declarações. O ex-deputado perdeu o mandato na Câmara dos Deputados e está nos Estados Unidos desde o ano passado.
