O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu pela terceira vez o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e determinar novas eleições no estado. A análise foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha, com o placar em 1 a 1 em relação à realização de novo pleito.
O ministro Nunes Marques abriu divergência parcial ao votar pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP), mas pela manutenção de Damião no cargo. Marques argumentou que sucessivas trocas de governantes às vésperas de eleições podem gerar instabilidade institucional, política, econômica e jurídica.
"A alternância da chefia do Poder Executivo estadual determinada por decisão judicial tem causado graves consequências de instabilidade política institucional, econômica e jurídica, especialmente quando ocorre próximo ao pleito vindouro", afirmou o ministro.
Segundo Nunes Marques, a cassação de Damião poderia levar a cinco governadores diferentes em seis meses, comprometendo a governabilidade. Ele também defendeu que Damião não participou diretamente das condutas investigadas e que a ação não deveria resultar em punição automática da chapa sem impacto direto na lisura do pleito.
O caso apura abuso de poder político e econômico pela criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, além de repasses a municípios e uso de publicidade institucional. Denarium renunciou em março para disputar as eleições de outubro, o que levou Damião a assumir o governo.
A tendência majoritária da Corte era pela cassação da chapa e novas eleições, com votos favoráveis da relatora, Isabel Gallotti, e do ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral Eleitoral também pediu a inelegibilidade de Denarium por oito anos.
O pedido de vista de Estela Aranha ocorreu após a divergência de Nunes Marques, que introduziu uma divisão sobre as consequências da condenação. A ministra ressaltou que a posição de Marques configura uma "nova corrente" no julgamento.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, expressou preocupação com o tempo de tramitação do caso ao suspender o julgamento. Não há data para a retomada.
Fonte: O Globo