O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), deu parecer favorável à admissibilidade da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), visa encerrar o modelo de seis dias de trabalho por um de folga e reduzir a jornada semanal.
No voto, Azi contextualizou historicamente a jornada de trabalho, classificando-a como central nas relações trabalhistas e um pilar da justiça social. Ele apontou que a redução da jornada pode trazer benefícios, especialmente para grupos vulneráveis como mulheres, jovens e trabalhadores de baixa renda, além de promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O relator ressaltou a constitucionalidade da proposta, afirmando sua compatibilidade com a ordem vigente. Contudo, Azi também mencionou preocupações sobre os impactos econômicos, que deverão ser analisadas mais a fundo em fases posteriores da tramitação.
A CCJ analisa apenas a constitucionalidade das propostas. Se aprovada a admissibilidade, uma comissão especial discutirá o mérito antes da votação em plenário. A expectativa é que a votação ocorra até o final de maio.
A análise acontece paralelamente ao envio de um projeto de lei alternativo pelo governo federal, mas a Câmara sinaliza a manutenção do cronograma da PEC.