O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (15/04/2026) o pedido de acesso irrestrito de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, motivada por questões de saúde e necessidade de isolamento do ex-mandatário, visa evitar o desvirtuamento da custódia.
Moraes baseou sua decisão na necessidade de maior isolamento de Bolsonaro para recuperação de broncopneumonia, restringindo visitas por motivos de saúde. A defesa do ex-presidente solicitou autorização irrestrita para Carlos Eduardo auxiliar a família e atuar como acompanhante, especialmente quando Michelle não estivesse presente. Contudo, o ministro ressaltou que o pedido não se refere a cuidados médicos e que a presença de seguranças e funcionários já garante o acompanhamento necessário.
O magistrado enfatizou que a natureza da prisão domiciliar, mesmo em caráter humanitário, impõe restrições rigorosas para garantir a fiscalização e a finalidade da medida. Flexibilizar o acesso a pessoas não estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições da pena em regime domiciliar.
Em outra decisão no mesmo despacho, Moraes autorizou a visita simultânea de dois advogados a Bolsonaro, excepcionalmente quando representantes de São Paulo estiverem em Brasília.