O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A proposta também estabelece a redução da jornada semanal máxima para 40 horas.
Publicada em edição extra do Diário Oficial, a medida garante dois dias de descanso remunerado sem redução salarial, mudando a escala para cinco dias de trabalho e dois de descanso. O projeto foi enviado com urgência constitucional, dando ao Legislativo um prazo de 45 dias para deliberação.
Em suas redes sociais, Lula destacou que a proposta busca devolver tempo aos trabalhadores para convívio familiar, lazer e descanso. "Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos", afirmou o presidente, ressaltando que a redução da jornada não implicará diminuição salarial.
A proposta abrange diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O limite de 40 horas semanais valerá para escalas especiais e regimes diferenciados, segundo o Executivo.