O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta, que tramita com urgência constitucional, busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer um novo limite de 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas. Isso significa a adoção do modelo 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) em substituição à escala 6x1 em alguns setores.
O projeto também prevê a ampliação do descanso semanal remunerado para, no mínimo, dois dias. A intenção é que estes dias coincidam com sábado e domingo, preferencialmente, mas ajustes poderão ser feitos por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade. A redução da jornada não poderá implicar em corte de salários ou alterações em pisos salariais, valendo para contratos atuais e futuros.
A proposta abrange diversas categorias regidas pela CLT e legislações específicas, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Escalas diferenciadas, como a 12x36, permanecem possíveis, desde que a média semanal de 40 horas seja respeitada. Pontos como regras de transição e adaptação de empresas ainda não foram detalhados, pois o texto completo do projeto não foi divulgado.
Dados do governo indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1 e aproximadamente 37 milhões têm jornadas superiores a 40 horas semanais. O Planalto apresentou a medida como uma forma de reorganizar o tempo de trabalho e ampliar o período de descanso. A iniciativa ocorre paralelamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.