A partir de 2027, o governo brasileiro implementará mecanismos automáticos para conter despesas públicas, limitando o crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação. A medida, prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, visa equilibrar as contas públicas após a confirmação de déficit fiscal. Além disso, a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários será restringida enquanto o desequilíbrio fiscal persistir.
As novas regras, cujos gatilhos foram estabelecidos em legislação aprovada em 2024, entrarão em vigor no primeiro ano do próximo governo, independentemente do resultado eleitoral. A única exceção será em casos de calamidade pública. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a desaceleração esperada no crescimento das despesas com pessoal, que tem média anual de alta de 6,1% entre 2023 e 2026, será garantida pelo acionamento desses gatilhos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e mencionou a busca por alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como o pagamento de precatórios.
Na prática, o limite funcionará como um subteto para despesas com funcionalismo, impactando decisões sobre reajustes salariais e concursos públicos. A Secretaria de Orçamento Federal poderá barrar propostas que ameacem o cumprimento dos limites. Os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com alta de 4,3% acima da inflação, e a previsão para 2026 é de R$ 457,6 bilhões. O déficit fiscal de R$ 61,7 bilhões em 2025 já acionou os gatilhos. Projeções indicam um possível déficit em 2027, o que, se confirmado, manterá as restrições em vigor nos anos seguintes.