O Tesouro Nacional realizou em março o pagamento de R$ 384,11 milhões referentes a dívidas atrasadas de três estados e três prefeituras. Os estados beneficiados foram Rio Grande do Sul (R$ 250,07 milhões), Rio de Janeiro (R$ 128,67 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 2,55 milhões). Já as prefeituras de Igatu (CE), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) tiveram débitos quitados no valor de R$ 2,55 milhões, R$ 214,36 mil e R$ 65,94 mil, respectivamente.
No acumulado do primeiro trimestre de 2024, a União quitou R$ 993,80 milhões em débitos de quatro estados e quatro municípios. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. Quando um ente federativo se torna inadimplente em operações de crédito, o Tesouro Nacional cobre o débito, mas retém repasses futuros até a quitação, acrescidos de multa e juros.
A medida integra o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como venda de ativos e plano de corte de gastos para liberação de investimentos. O programa prevê descontos em juros e parcelamento de dívidas estaduais em até 30 anos, com contrapartidas financeiras para um fundo de equalização. Atualmente, 22 estados aderiram ao Propag.
Em relação ao Rio Grande do Sul, o pagamento da dívida com a União foi suspenso por 36 meses devido às enchentes. Juros e inflação que corrigem a dívida, estimada em R$ 100 bilhões, também serão perdoados no mesmo período, liberando R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.