O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou nesta terça-feira (14) que o governo federal atuará para impedir a aprovação do relatório da CPI do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por crimes de responsabilidade, com base no caso Master.
"É um absurdo uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir indiciamento de três ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo. Portanto, nós vamos atuar para derrubar o relatório, e a nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao país", afirmou Guimarães após a cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto.
O relatório, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi visto por parte do STF como uma tentativa de deslegitimar a atuação da Corte, com possíveis motivações eleitorais. O governo buscou alterar a composição do colegiado para construir maioria contra o texto.
Ministros do STF reagiram ao relatório. Gilmar Mendes classificou a proposta como "tacanha" e uma tentativa de "constrangimento institucional". Dias Toffoli endossou a crítica, chamando o relatório de ataque à democracia e "abuso de poder", e chegou a mencionar a possibilidade de cassar parlamentares.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira afirmou que os ministros "não são donos do país" e que não se curvará a "ameaças" de punição.
O relatório, caso aprovado, será enviado ao Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. Crimes de responsabilidade podem levar a processos de impeachment, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que não dará andamento a tais medidas.