O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira (14/04/2026) que as instituições republicanas sofrem uma "agressão permanente". A declaração surge após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, em seu relatório final, ter solicitado o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Alcolumbre, que não mencionou a CPI diretamente, expressou preocupação com o clima institucional. "Deixa o processo eleitoral de lado, estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas. Está muito cômodo ofender os outros. Está todo mundo passando limites institucionais", afirmou.
O relatório, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será analisado pelo colegiado da CPI. Caso aprovado, o documento será encaminhado à Mesa do Senado, sob a presidência de Alcolumbre, e também ao Ministério Público Federal.
Ministros do STF, em caráter reservado, consideram o relatório da CPI "político" e com falhas factuais. Um magistrado apontou a imposição de sigilo a investigações como um ponto problemático, prática comum na Corte que se intensificou após a troca de relator no caso Master.
A avaliação no STF é que o episódio se soma a tentativas de deslegitimar decisões do tribunal. Há também uma percepção de que é necessário discutir novas regras para o funcionamento das CPIs no Congresso e no próprio Supremo.
A CPI baseia o pedido de indiciamento dos ministros em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, a atuação em processos nos quais deveria se declarar impedido é citada. Moraes é questionado por atuações em situações com potencial impedimento e por decisões que teriam restringido apurações. Gilmar Mendes é mencionado por decisões que suspenderam medidas da comissão e anularam quebras de sigilo.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, o indiciamento se fundamenta em suposta omissão no exercício do cargo, com o documento afirmando que ele teria sido "patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições".
A decisão sobre a abertura de processo de impeachment contra os ministros do STF, caso o relatório seja aprovado pela CPI e enviado ao Senado, caberá a Davi Alcolumbre.