O eleitor que precisa tirar o título, atualizar dados, transferir o domicílio ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral tem o dia 6 de maio como prazo final. Quem não cumprir a exigência ficará impedido de votar nas eleições de outubro.
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e militares em serviço obrigatório não podem se alistar.
Para solicitar o título, o cidadão pode usar o autoatendimento no Portal do TSE. O atendimento online exige comparecimento a um cartório para coleta biométrica.
Documentos necessários incluem: documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e conter foto.
