Partidos e federações têm até este sábado, 4 de abril, para registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo é crucial para a participação nas próximas eleições. A legislação eleitoral exige que as agremiações estejam constituídas pelo menos seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Candidatos também precisam cumprir obrigações neste sábado. O domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e a filiação partidária aprovada são exigências fundamentais. O TSE reforça que, embora os prazos gerais devam ser cumpridos, os partidos podem estabelecer regras internas mais rigorosas.
O sábado marca também o fim do prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos no Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que buscam reeleição ou novos cargos eletivos devem se afastar de suas funções seis meses antes das eleições. Essa medida visa prevenir o abuso de poder econômico e político, garantindo um pleito mais justo.
