O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (31) a libertação do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin. Ele é investigado no assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024. O termo "Gilmar Mendes determina soltura de delegado preso no caso Gritzbach" pode ser encontrado em nossa matéria.
Martin foi detido em dezembro de 2024, sob acusação de tentar extorquir Gritzbach. O empresário atuou como delator em uma investigação de corrupção policial, que visava proteger membros do PCC.
Na decisão, Mendes avaliou que o delegado não possui antecedentes criminais e não há evidências de que ele pertença à organização criminosa.
“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia, permitindo que ele responda ao processo em liberdade sob condições que garantam a ordem pública”, afirmou o ministro.
A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Entre elas, estão o pagamento de fiança de R$ 100 mil, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a delegacias e o contato com outros investigados.
Em nota, o advogado de defesa, Daniel Bialski, expressou alívio com a decisão e declarou que o delegado foi vítima de coação ilegal.
“Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem contemporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, disse a defesa.
Fonte: Agência Brasil.
