O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) a criação de novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife. A medida, que amplia a estrutura administrativa da corte, terá um impacto estimado de R$ 21,8 milhões no orçamento a partir de 2026. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A proposta eleva de 24 para 27 o número de desembargadores federais no TRF-5 e cria 57 cargos de analista e técnico judiciário. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, defendeu a medida como necessária para recompor a capacidade de funcionamento do tribunal diante do crescente volume de processos.
O TRF-5, apesar de sua alta produtividade, enfrenta sobrecarga, o que afeta a duração das ações e a qualidade das decisões. O estudo orçamentário prevê R$ 20 milhões para despesas de pessoal e R$ 1,7 milhão em encargos, valores considerados compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo arcabouço fiscal.
A aprovação ocorre em um momento em que o Congresso busca agilizar propostas administrativas antes do calendário eleitoral de 2026.
Fonte: O Globo