O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. O período de afastamento, atualmente de cinco dias, passará para até 20 dias em 2029.
A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, também institui o salário-paternidade, um benefício pago pela Previdência Social durante a licença. A ampliação será progressiva: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
A proposta busca promover maior igualdade no ambiente doméstico e no mercado de trabalho. O texto também garante estabilidade provisória ao trabalhador após o período de licença e prevê que, em caso de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir de até 120 dias de licença, seguindo o modelo da licença-maternidade.
O projeto inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares. A medida visa coibir a discriminação contra trabalhadores que utilizam o benefício, assegurando a remuneração integral durante o afastamento.