O Governo Federal sancionou a Lei 15.367/2026, que reestrutura as carreiras de mais de 200 mil servidores do Executivo. A medida, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, cria mais de 24 mil cargos, incluindo posições para professores e técnicos, e consolida mais de 20 temas sobre gestão de pessoas e relações de trabalho no serviço público federal. O Ministério da Gestão e Inovação classifica a iniciativa como a maior reorganização de carreiras federais em um único mandato presidencial.
A nova lei visa otimizar a estrutura administrativa, transformando 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem gerar despesas adicionais. O impacto orçamentário previsto para 2026 é de até R$ 5,3 bilhões, o que representa cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as principais novidades, destaca-se a criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo, de nível superior, para dar suporte às políticas públicas. Além disso, 66 cargos existentes foram reorganizados e 1,5 mil cargos de nível superior foram criados. No setor educacional, o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação foi reestruturado, com a autorização para a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos. Essa expansão busca fortalecer a rede federal de ensino e promover a educação profissional e tecnológica no país.