O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, terá uma nova administradora. A espanhola Aena venceu o leilão de otimização do contrato de concessão, em um processo inédito que visa reequilibrar financeiramente concessões consideradas inviáveis. A negociação, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), evita o cancelamento forçado do contrato e destrava investimentos para melhorias e retomada de obras.
O desequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão pode ocorrer por diversos fatores, como estimativas de tráfego superestimadas, custos de obra elevados, atrasos em licenças ambientais e desapropriações, ou mesmo por eventos macroeconômicos, como a pandemia de Covid-19, que impactou severamente o setor aéreo mundial.
O leilão do Galeão é um marco. É a primeira vez que um aeroporto passa por uma 'venda assistida', um modelo que permite a renegociação do contrato, evitando a retomada unilateral pela União (encampação) ou uma relicitação imediata. Eduardo Schiefler, especialista em contratações públicas, avalia que a operação, juridicamente similar a uma fusão e aquisição (M&A), abre precedentes para outras concessões em dificuldades.
"O caso do Galeão cria um precedente para os limites das renegociações de concessões," afirma Schiefler. "A solução construída com o TCU flexibiliza o caminho originalmente como possível abertura para interpretações semelhantes em outros contratos de parceria." A operação é vista como uma inovação regulatória e um teste para a credibilidade do modelo de concessões brasileiro.
Outros casos já demonstram essa tendência de otimização. Em outubro de 2024, o Aeroporto de Guarulhos (GRU Airport) teve seu prazo de operação estendido até novembro de 2033, em troca de R$ 1,4 bilhão em investimentos. Já o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) passou por uma relicitação em 2023, com a Zurich Airport assumindo a operação após a devolução amigável pela Inframerica.