O julgamento da privatização da Sabesp no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido nesta sexta-feira (20) por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O caso, que começou a ser analisado no plenário virtual, agora retornará ao plenário físico para nova data de deliberação.
O ministro Cristiano Zanin, relator do tema, iniciou o julgamento votando pela manutenção da desestatização, mas seu voto não chegou a analisar o mérito da questão. Zanin rejeitou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter o processo, argumentando que a legenda não apresentou fundamentação específica para contestar a legislação.
O PT alega que a Sabesp foi vendida por preço abaixo do mercado e contesta a participação de uma ex-diretora da Equatorial, empresa que apresentou a única proposta para assumir a posição de investidor referência, no conselho que aprovou a privatização. Essas alegações já haviam sido rejeitadas anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que considerou inviável a produção de provas em sede de controle de constitucionalidade e alertou para um possível prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres paulistas.
O governo de São Paulo concluiu a privatização da Sabesp em julho de 2024, vendendo 32% das ações da companhia. A Equatorial adquiriu 15% por R$ 6,9 bilhões, e os 17% restantes foram vendidos a pessoas físicas, jurídicas e funcionários por R$ 7,8 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
