O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentem, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas destinadas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. A medida atende a uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
Os parlamentares acusam Viana de obstruir apurações sobre a Lagoinha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fraudes em benefícios do INSS, da qual o senador é presidente. Segundo a representação, Viana teria direcionado três repasses à Fundação Oasis, braço social da igreja liderada pelo pastor André Valadão: R$ 1,5 milhão em 2019, R$ 1,47 milhão em 2023 e R$ 650,9 mil em 2025, todos para a filial de Capim Branco (região metropolitana de BH).
A representação aponta que a destinação dos recursos se deu por um parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade e que, em posição de destaque em uma CPI, atua para protegê-la de investigações. A Igreja da Lagoinha é citada na CPI do INSS em relação a possíveis fraudes em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master e o ex-pastor Fabiano Zattel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos.
Dino, relator no STF de uma ação sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, considerou que o caso precisa de esclarecimento para garantir o cumprimento de decisão do tribunal de dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes sobre o uso de verbas públicas. Fonte: Agência Brasil
