O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) que passará a divulgar publicamente as empresas que mais descumpriram a tabela de frete mínimo, em vigor desde 2018. Além disso, serão editadas normas para impedir que companhias reincidentes na infração sejam suspensas do mercado de contratação de fretes. A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já está realizando fiscalização eletrônica de todos os fretes, utilizando dados fiscais fornecidos pelos estados. Segundo o ministro, uma Medida Provisória ou projeto de lei deve ser editado ainda nesta semana para autorizar a ANTT a suspender ou até cancelar a autorização de empresas que descumprirem a tabela de forma contumaz. O número de autuações por mês saltou de 300 em 2023 para cerca de 40 mil em janeiro deste ano, reflexo de uma atuação mais rigorosa após paralisações de caminhoneiros.
Renan Filho afirmou que algumas empresas utilizam o descumprimento da tabela como estratégia para redução de custos, agindo como uma "indústria" de infrações. O objetivo é aumentar a capacidade de fiscalização e aplicar medidas preventivas para coibir a prática. As cinco empresas com o maior volume de autuações nos últimos quatro meses foram BR Foods, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill.
O Ministério dos Transportes busca, com essas medidas, estabilizar o mercado e evitar que o descumprimento das regras gere distorções de custos e concorrência desleal no setor de transportes rodoviários.