O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta terça-feira (17) para a inevitabilidade de novas condenações de deputados envolvidos em corrupção pelo desvio de emendas parlamentares. O aviso ocorreu durante o julgamento que resultou na primeira condenação de parlamentares por esse tipo de crime, apelidado de "venda" de emendas.
"Infelizmente haverá outros, porque nós temos dezenas de inquéritos e ações penais em curso relativas a este mesmo tema", declarou Dino.
O julgamento, encerrado em 4 a 0, condenou os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva. Eles foram acusados de receber propina para direcionar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Dino criticou a atuação de "verdadeiros atacadistas de emendas", comparando a situação a escândalos antigos como os Anões do Orçamento e a Máfia das Sanguessugas, mas ressaltou que a "tecnologia" atual, que surgiu durante a pandemia, é diferente.
O ministro relembrou a decisão do STF que extinguiu o "orçamento secreto" e trouxe transparência às emendas de relator, criticando o surgimento de novas modalidades para a continuidade de práticas ilícitas.
Em defesa da atuação do STF, Dino afirmou que a Corte não "se imiscui em algo que seria especificamente da política", mas atua em "processos estruturais" que buscam garantir transparência e rastreabilidade na alocação de recursos públicos.
Fonte: O Globo