Secretários estaduais de Fazenda, reunidos no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), rejeitaram nesta terça-feira (17) o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a redução do ICMS sobre combustíveis. Segundo o Comsefaz, o corte de impostos não garante o repasse do benefício ao consumidor final e pode gerar perdas bilionárias de arrecadação, afetando áreas como saúde, educação e segurança pública.
Em nota oficial, o comitê argumentou que não há comprovação de que a redução do imposto seja repassada integralmente aos preços nas bombas. O Comsefaz citou o exemplo da gasolina, que teve queda de 16% nas refinarias nos últimos três anos, mas alta de 27% nos postos. "A população acaba arcando com uma dupla perda", afirma o texto, ao ressaltar que o consumidor não sente o alívio esperado no preço e, ao mesmo tempo, o poder público perde receita essencial para serviços sociais.
A manifestação dos estados ocorre após o governo federal anunciar um pacote de medidas para conter a alta do diesel, como a zeragem de tributos federais, subsídios e estímulo ao refino. Integrantes da equipe econômica defenderam a redução do ICMS pelos estados para potencializar o efeito das ações federais.
Os secretários argumentam que os estados já contribuem para amortecer as flutuações de preço com o modelo atual de ICMS, que é fixo por litro. Essa modalidade faz com que o peso relativo do imposto diminua quando os preços sobem, diferente de uma alíquota percentual. Além disso, o Comsefaz estima que mudanças recentes na legislação sobre combustíveis já causaram R$ 189 bilhões em perdas de arrecadação para os estados até 2025.
O Comsefaz também destacou a diferença de capacidade fiscal entre União e estados. Enquanto o ICMS representa cerca de 20% da arrecadação estadual, a União possui fontes mais diversificadas, incluindo receitas do setor petrolífero. A entidade exemplifica que os dividendos da Petrobras para a União em 2025 podem equivaler a metade de toda a arrecadação estadual com ICMS sobre o diesel.
Na semana passada, Lula pediu a colaboração dos governadores para conter a alta dos combustíveis, esperando "boa vontade" para reduzir o ICMS "naquilo que for possível cada estado fazer", a fim de evitar que o impacto chegue ao consumidor final.