O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal que um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, seja destinado à habitação de interesse social. O imóvel, desocupado há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, incluindo 36 crianças, adolescentes e 14 idosos.
A proposta visa garantir os direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar uma disputa judicial pela posse do imóvel. Muitos moradores trabalham informalmente na região e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, segundo o MPF, reforça a importância da permanência no local.
"A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho", afirmou o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.
A proposta de acordo surgiu em uma reunião de mediação em fevereiro de 2026, com a participação do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de representantes da sociedade civil e dos moradores.
O INSS declarou não ter interesse em retomar o imóvel e apoiou a destinação para habitação social. A SPU também indicou o prédio como prioridade para análise e possível transferência de gestão. "É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse", destacou o procurador Araujo.
O acordo prevê o reconhecimento do desinteresse do INSS, a destinação do prédio para habitação social e a extinção da ação possessória. O MPF defende ainda a avaliação de instrumentos de regularização fundiária, como a inclusão da comunidade em programas habitacionais ou a concessão de direito real de uso coletivo.
