A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos tem previsão de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, nesta terça-feira (10), após reunião em sua residência oficial. O objetivo é criar uma legislação equilibrada, que proteja os trabalhadores autônomos e assegure o funcionamento das plataformas digitais.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos. O principal ponto de divergência na negociação é a definição de uma taxa mínima de serviço. O governo propõe R$ 10 por corrida, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro rodado, valor que encontra resistência por parte de alguns parlamentares, que temem inviabilizar o serviço em regiões com menor custo de vida.
O relator do projeto, deputado federal Augusto Coutinho, sinalizou um possível consenso para que não haja valor mínimo de corrida para motoristas de aplicativo, uma vez que 25% das corridas já são cobradas abaixo de R$ 8,50. O foco da divergência permaneceria nos entregadores.
O projeto também prevê segurança mínima para os trabalhadores, que continuarão contribuindo para a Previdência Social. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a lei estabelece garantias básicas que poderão ser aprimoradas ao longo do tempo, visando melhorar a atual condição de ausência de direitos.
As negociações seguem em andamento entre representantes do Executivo e do Legislativo para a apresentação de uma proposta final. Uma nova reunião está agendada para esta quarta-feira (11) para tentar um entendimento sobre o tema.