A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (6) ao Superior Tribunal Militar (STM) uma estratégia para tentar preservar a patente de capitão reformado. A principal linha de argumentação é a de que as condutas que levaram à condenação de Bolsonaro foram de natureza política e presidencial, não militar, e que a perda do posto representaria uma dupla punição.
Em uma das petições, os advogados pedem o afastamento do vice-presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, do caso. Alegam que o militar teria antecipado sua decisão em entrevistas sobre o caso 8 de janeiro. Em outra petição, a defesa argumenta que a manutenção da patente a um oficial reformado não prejudica a Força Armada.
O Ministério Público Militar solicitou a perda de patente de Bolsonaro após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal por liderar um plano de golpe de Estado. A defesa contesta a competência do STM para julgar o caso, argumentando que as condutas de Bolsonaro não afetaram a operacionalidade das Forças Armadas.
Os advogados sustentam que a pena de 27 anos de prisão já imposta pelo STF é excessiva e que a perda da patente seria uma sanção desproporcional. Eles também ressaltam os 40 anos de carreira militar de Bolsonaro, com 11 anos sem antecedentes disciplinares, contrastando com os três anos de mandato presidencial.