Um grupo de 24 estados americanos entrou com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump em oposição às tarifas globais de 10% recém-impostas. Os estados alegam que o presidente não pode ignorar uma decisão da Suprema Corte que invalidou tarifas anteriores sobre bens importados, utilizando uma nova base legal.
Os estados, liderados por democratas como Nova York, Califórnia e Oregon, argumentam que as novas tarifas, anunciadas logo após a decisão da Suprema Corte em 20 de fevereiro, são ilegais. A Suprema Corte já havia negado a Trump o poder de aplicar tarifas recíprocas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
As novas tarifas, impostas por 150 dias com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, são destinadas a emergências monetárias de curto prazo, não a déficits comerciais, segundo o processo. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que o foco deveria ser reembolsar os cidadãos, não duplicar tarifas ilegais. Ele acusou Trump de tentar contornar o Congresso, como exige a Constituição.
“Que não haja dúvida: a principal política econômica do presidente Trump é historicamente impopular e está custando aos americanos, às nossas empresas e a nós, como estados, centenas de bilhões de dólares”, disse Rayfield. Ele criticou a tentativa de distorcer argumentos legais para justificar as tarifas.
A ordem executiva de Trump impôs uma tarifa de 10% sobre importações, com previsão de aumento para 15% ainda esta semana, segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent. A Casa Branca, através do porta-voz Kush Desai, declarou que defenderá vigorosamente a ação do presidente no tribunal.
Fonte: O Globo