A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve presentes recebidos durante o mandato, que teriam sido vendidos nos Estados Unidos.
A PGR argumenta que as regras atuais não definem claramente se presentes recebidos pelo presidente são de posse pessoal ou do Estado. Por essa razão, a Procuradoria entende que não há crime configurado por parte de Bolsonaro.
A posição da PGR contrasta com o relatório da Polícia Federal (PF), divulgado em julho de 2024. A PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas, apontando a existência de uma associação criminosa responsável por desviar e vender presentes oficiais. Segundo a PF, os itens desviados, que incluem esculturas e relógios de luxo, somam R$ 6,8 milhões. O relatório indica ainda que o dinheiro obtido com as vendas teria sido ocultado e incorporado ao patrimônio pessoal do ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro sempre negou qualquer envolvimento do ex-presidente na gestão dos presentes recebidos durante viagens oficiais.
Fonte: Agência Brasil