O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (5) a favor da validade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impede a realização da assistolia fetal. O procedimento, utilizado em interrupções de gravidez previstas em lei – como em casos de estupro, anencefalia ou para proteger a vida da gestante –, foi suspenso liminarmente em 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes atendeu a um pedido do PSOL e considerou que o CFM extrapolou seu poder regulamentar ao proibir um procedimento não previsto em lei. O conselho argumenta que a assistolia fetal, ao provocar a morte do feto antes da interrupção da gravidez, configura crueldade contra o nascituro com mais de cinco meses de gestação.
Em seu parecer enviado ao STF, Gonet defendeu que o CFM tem autonomia para deliberar sobre dilemas éticos da medicina e que a proibição não é arbitrária. Segundo o procurador, mesmo em casos de estupro, o conselho tem o direito de vetar técnicas consideradas cruéis. A posição da PGR agora permite que o STF analise o caso de forma definitiva, sem previsão para o julgamento.
