O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino considerou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o de Lulinha.
"Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de 'olhômetro'), um órgão parlamentar não pode fazê-lo", afirmou o ministro em sua justificativa.
O pedido de suspensão foi feito pela defesa de Lulinha, que solicitou a extensão de uma decisão anterior de Dino que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI.
Lulinha teve o sigilo quebrado após uma conversa interceptada pela Polícia Federal citá-lo, com base em declarações do investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios que liguem Lulinha a desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
