O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou uma comissão interministerial para buscar soluções sobre pagamentos de verbas indenizatórias que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional. A primeira reunião ocorreu nesta quarta-feira (data da reunião, se disponível, senão remover). O grupo, criado por iniciativa do ministro Edson Fachin, discutirá os chamados "penduricalhos", que incluem benefícios como indenizações, auxílios e ressarcimentos.
Atualmente, o teto salarial no serviço público corresponde à remuneração de um ministro do STF, fixada em R$ 46,3 mil. A comissão visa analisar dados técnicos e legislações estaduais para propor um encaminhamento sobre o tema.
A formação do grupo ocorre após recentes decisões do STF que suspenderam pagamentos indenizatórios sem previsão legal para ficarem fora do teto. Essas decisões geraram debate e reações de servidores públicos. O STF cria comissão para debater pagamentos acima do teto salarial.
O grupo terá caráter consultivo e apresentará sugestões técnicas ao STF. O julgamento sobre a legalidade desses pagamentos está previsto para ser retomado no dia 25 de março, após adiamento.
Fonte: O Globo