O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (4), às 10h, os trabalhos da comissão técnica criada para discutir os chamados penduricalhos. O grupo irá debater regras de transição para garantir o respeito ao teto constitucional de remuneração dos servidores públicos.
A portaria que instituiu a comissão foi publicada na noite de segunda-feira (2) pelo presidente do STF, Edson Fachin. A comissão realizará reuniões semanais até 20 de março, quando um relatório final deve ser apresentado.
O grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil para subsidiar as discussões.
A criação da comissão atende a um acordo entre os Três Poderes para solucionar a questão dos pagamentos extras. Decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes haviam suspendido abruptamente o pagamento de tais verbas.
Penduricalhos são verbas de indenização pagas por diversos órgãos, fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 43,6 mil.
O plenário do STF deve votar um acordo sobre o tema no dia 25 de março, retomando o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos em todos os Três Poderes.
Em fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei, com prazo de 60 dias para que os poderes revisassem os pagamentos. Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
A comissão é composta por representantes do Poder Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados, Governo Federal, Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.
