O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sinalizou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para tratar da jornada de trabalho. A medida visa acelerar as discussões sobre o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal, caso as negociações não avancem no ritmo desejado.
A urgência legislativa impõe um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deliberem sobre o tema, sob o risco de trancamento da pauta legislativa. Segundo Marinho, há um diálogo em andamento com as lideranças das duas Casas para priorizar tanto Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto projetos de lei (PLs) em tramitação.
“O governo não descarta… mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, declarou o ministro em coletiva de imprensa sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Uma das propostas em debate no Congresso é uma PEC que visa aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias e reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem computar horas extras. A Constituição atual estabelece o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Marinho considera viável o fim da jornada 6x1, mas enfatiza que a prioridade do governo é a redução da jornada semanal. “Acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6x1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores”, afirmou.
O ministro descartou a discussão sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida pelas mudanças na jornada de trabalho. Para ele, o aumento da produtividade, obtido através de melhorias no ambiente de trabalho, prevenção de acidentes e doenças, e investimento em tecnologia, é o pressuposto para qualquer discussão sobre o tema.
Caged: Criação de empregos em janeiro
Em janeiro, o Brasil registrou a criação de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos. Apesar do saldo positivo, o número representa o pior desempenho para o mês desde 2024. O ministro atribuiu a desaceleração ao patamar elevado da taxa Selic.
A indústria liderou a criação de empregos em janeiro, com saldo positivo de 54.991 postos, seguida pela construção civil (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio apresentou desempenho negativo, com a perda de 56.800 vagas.
O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado.
Fonte: Agência Brasil