Empresas com 100 ou mais funcion谩rios t锚m at茅 este s谩bado, 28 de fevereiro, para submeter ao Minist茅rio do Trabalho e Emprego (MTE) as informa莽玫es complementares do Relat贸rio de Transpar锚ncia Salarial e de Crit茅rios Remunerat贸rios. A medida 茅 exigida pela Lei da Igualdade Salarial e visa combater a disparidade de sal谩rios entre homens e mulheres.
Os dados coletados pelo MTE ser茫o utilizados para consolidar a Rela莽茫o Anual de Informa莽玫es Sociais (Rais) e gerar um relat贸rio individual para cada empresa. Este documento, com divulga莽茫o prevista para 16 de mar莽o no site Emprega Brasil, apontar谩 se existem diferen莽as salariais injustificadas entre g锚neros que exercem a mesma fun莽茫o.
A obrigatoriedade da publica莽茫o do relat贸rio em canais oficiais das empresas, com ampla visibilidade, vai at茅 31 de mar莽o de 2026. O n茫o cumprimento da lei sujeita a empresa a multas, com fiscaliza莽茫o a cargo do MTE.
Em novembro passado, a quarta edi莽茫o do relat贸rio nacional revelou que mulheres recebiam, em m茅dia, 21,2% menos que homens. Cerca de 54 mil empresas participar茫o da elabora莽茫o do relat贸rio neste primeiro semestre. A Lei 14.611, sancionada em julho de 2023, refor莽a a igualdade salarial e de crit茅rios remunerat贸rios, integrando a莽玫es do governo federal para reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
Fonte: Ag锚ncia Brasil.