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{"title": "PF afasta Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão por faltas injustificadas", "hat": "POLÍTICA", "content": "A Polícia Federal (PF) afastou preventivamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2026, é válida até a decisão final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O processo apura faltas injustificadas do ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
O PAD foi instaurado em 27 de janeiro deste ano para investigar a ausência intencional e sem justificativa do ex-deputado ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, após a perda de seu mandato parlamentar em 18 de dezembro de 2025. Caso a penalidade máxima seja aplicada, Eduardo Bolsonaro pode ser demitido. O salário inicial para o cargo de escrivão é de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38.
A decisão, assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro, também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo. Eduardo Bolsonaro comentou à época que não tinha condições de retornar ao Brasil e que lutaria para manter o cargo na PF, pois batalhou para ser aprovado no concurso.
Em dezembro de 2025, a PF já havia determinado o retorno do ex-deputado ao cargo de escrivão, com o ato assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto. A publicação mencionava o \"retorno imediato\" para fins declaratórios e de regularização da situação funcional na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ).
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado em 18 de dezembro de 2025, por atos administrativos assinados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e demais integrantes da Mesa Diretora, sem votação em plenário. A cassação se deu com base no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do cargo por ausência em um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados na sessão legislativa vigente.
O ex-parlamentar também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que sua permanência nos EUA visou articular sanções contra autoridades brasileiras, com o intuito de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes citou a articulação para obtenção de sanções dos Estados Unidos, como tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa, argumentando que as declarações do réu sobre sanções americanas foram feitas no exercício do mandato e protegidas pela imunidade parlamentar.
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