O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a decisão da CPI do Crime Organizado que determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação que o próprio Gilmar havia determinado o arquivamento há três anos, mas que permaneceu em tramitação no STF.
A Maridt utilizou uma ação movida pela Brasil Paralelo em 2021 como via para contestar os requerimentos da CPI. A empresa alegou que as quebras de sigilo violavam direitos fundamentais como liberdade de expressão e imprensa, além da privacidade.
Em setembro de 2021, Gilmar Mendes suspendeu o afastamento do sigilo telemático e telefônico da Maridt, mas determinou que outras informações fossem guardadas pelo presidente da CPI, Omar Aziz. Em março de 2023, o ministro mandou arquivar o processo, entendendo que as medidas já haviam sido cumpridas pelo Senado.
Nesta semana, a Maridt pediu a suspensão de sua própria quebra de sigilo dentro da ação da Brasil Paralelo. Gilmar acatou o pedido, considerando os casos relacionados.
A quebra de sigilo da Maridt foi aprovada pela CPI do Crime Organizado por meio de requerimento do senador Alessandro Vieira. A comissão também convocou irmãos de Toffoli, sócios da empresa, mas o ministro André Mendonça decidiu que eles não precisarão depor.
A Maridt é controlada pelos irmãos de Dias Toffoli e foi sócia de um resort de luxo. O ministro se tornou alvo de questionamentos após a revelação de que a empresa vendeu parte de sua participação para um fundo ligado ao empresário Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Master, Daniel Vorcaro, em 2021. Toffoli admitiu ter sido sócio do empreendimento antes de deixar a relatoria do caso Master.
Fonte: O Globo