A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que permite o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir crédito a agricultores familiares pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como objetivo diminuir os riscos para instituições financeiras e facilitar o acesso a crédito. A medida visa ampliar o alcance do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais.
Até R$ 500 milhões do FGO poderão ser destinados a operações do Pronaf. O projeto altera a Lei 13.999/20, que trata do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá os detalhes da alocação dos recursos, como limites de garantia, critérios de elegibilidade para agricultores e cooperativas, e quais operações do Pronaf serão cobertas.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida não trará impacto orçamentário ou financeiro imediato para a União. Ele destacou que o FGO possuía R$ 43 bilhões em ativos totais em dezembro de 2024, e que os R$ 500 milhões destinados ao Pronaf representam uma pequena parcela de sua capacidade financeira, não comprometendo sua atuação com o Pronampe nem sua estabilidade.