A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a investigação do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A atuação do magistrado resultou na absolvição de um homem acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. A mãe da vítima também foi absolvida sob alegação de conivência.
Em sua manifestação, a AGU argumentou que a decisão da 9ª Câmara Criminal afronta a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão defendeu que a situação configura exploração sexual, e não formação de núcleo familiar.
Diante da repercussão negativa, o desembargador reconsiderou sua decisão individualmente. Ele restabeleceu a condenação do homem e da mãe da adolescente, imposta em primeira instância, e determinou a prisão de ambos.
