A Justiça de Minas Gerais determinou a prisão de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão, proferida pelo desembargador Magid Nauef Láuar, também mandou prender a mãe da vítima, que é acusada de conivência com o crime. O caso reverte uma decisão anterior da 9ª Câmara Criminal que havia absolvido os réus.
O homem, que possui passagens pela polícia por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em abril de 2024 com a menina. Ele admitiu à polícia que mantinha relações sexuais com a criança, que morava com ele com autorização da mãe e havia abandonado a escola.
Em primeira instância, ambos foram condenados por estupro de vulnerável, com pena de nove anos e quatro meses de reclusão. A 9ª Câmara Criminal havia derrubado a sentença, alegando vínculo afetivo consensual e experiência sexual anterior da vítima, o que é irrelevante segundo o Código Penal e súmula do STJ para casos envolvendo menores de 14 anos.
O Ministério Público recorreu da absolvição. Com a nova decisão, a condenação de primeira instância foi restabelecida. "O Ministério Público de Minas Gerais recebe com profundo alívio e satisfação a notícia de reforma da decisão. A sociedade e os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente uniram-se ao Ministério Público em uma só voz, que foi ouvida pelo Poder Judiciário", afirmou Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do CAO-DCA.
